Prefeitura de Criciúma abre Consulta Pública sobre PPP de Cidade Inteligente

Em matéria publicada em 25/06/2026, o OCP News informou que a Prefeitura de Criciúma abriu, a partir de 25 de junho de 2026, a Consulta Pública referente ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) denominado PPP de Cidade Inteligente. O período para contribuições foi estabelecido até 24 de julho de 2026. Todo o material técnico está disponível no portal do projeto (ppp.criciuma.sc.gov.br) e os interessados poderiam encaminhar dúvidas e sugestões por e‑mail ([email protected]). O projeto foi apresentado como estruturado com apoio técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e prevê a formação de uma concessão administrativa com prazo estimado em 25 anos. Entre as soluções integradas previstas nos estudos estão: modernização, operação e manutenção da iluminação pública (substituição por LED), implantação de infraestrutura de telecomunicações e rede de fibra óptica, oferta de wi‑fi gratuito em pontos públicos, implantação/integração de usina fotovoltaica, videomonitoramento urbano, cercamento digital, terminais de emergência, estações meteorológicas e radar meteorológico, central semafórica e semáforos inteligentes, além da integração de serviços no Centro de Controle e Operação (CCO). A reportagem detalha estimativas dos estudos, como a previsão de produção conjunta das usinas fotovoltaicas de mais de 5,6 milhões de kWh por ano — energia suficiente, segundo os estudos, para atender 100% dos prédios públicos municipais — e a instalação de 538 câmeras integradas ao CCO em 213 pontos de videomonitoramento. O projeto também prevê indicadores de desempenho, manutenção e atualização tecnológica durante a vigência do contrato e medidas de governança e segurança da informação compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Prefeitura declarou que a Consulta Pública é etapa para apresentar os estudos com transparência, possibilitar a participação da população e que, após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e poderão resultar em ajustes no projeto. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para apreciação; após as etapas legais previstas, a intenção é prosseguir com o processo licitatório, com leilão na B3, conforme informado pela administração municipal.