Prefeitura de Itajaí abre consulta pública para PPP na educação municipal

A Prefeitura de Itajaí anuncia nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, a abertura da consulta pública que vai balizar uma Parceria Público-Privada (PPP) na educação municipal. O processo envolve a futura concessão de obras e serviços não pedagógicos em escolas da rede, com consulta entre 4 de agosto e 4 de setembro e audiência pública em 17 de agosto, às 18h30, na Câmara de Vereadores. A proposta coloca em discussão um modelo novo para a expansão da infraestrutura escolar na cidade, com impacto direto sobre famílias, servidores e fornecedores. A PPP prevê a construção de oito novas unidades e a criação de 7.378 vagas na educação infantil e no ensino fundamental, número suficiente para redesenhar o mapa da oferta de vagas em bairros hoje pressionados pela demanda. Segundo material oficial da administração, a proposta prevê investimentos na educação com a construção de oito novas unidades escolares e a criação de 7.378 vagas na rede municipal. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) terá papel central nessa engrenagem. Um parecer com ressalvas pode forçar mudanças substanciais em cláusulas contratuais ou mesmo paralisar o cronograma da PPP. Recomendações sobre gestão de riscos, limites de endividamento e repartição de responsabilidades devem orientar ajustes antes da publicação do edital definitivo. Entre 4 de agosto e 4 de setembro, a qualidade das contribuições enviadas por cidadãos e entidades ajudará a mostrar se a consulta pública funciona como espaço real de influência, e não apenas como rito formal.