Publicação do extrato do 11º termo aditivo ao contrato de concessão da Rodovia MG-050, que envolve o município de Divinópolis (publicado em 02/09/2026)

Segundo a matéria publicada pelo Radar PPP, em 02/09/2026 foi divulgado o extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/2007, datado de 27/08/2026, celebrado entre o poder concedente e a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. O registro, publicado como extrato, refere‑se a alterações contratuais no conjunto de instrumentos que disciplinam a concessão da rodovia MG-050. Ainda conforme a mesma página, o histórico do contrato inclui atos administrativos relacionados à execução das obras e à ocupação de áreas necessárias para intervenções na rodovia. Especificamente, a matéria do Radar PPP cita a publicação do Decreto Estadual n.º 18, de 16/01/2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, referentes às ITVs 58A e 59, localizados no Município de Divinópolis/MG — trechos vinculados ao contrato de concessão gerido pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. A reportagem do Radar PPP apresenta esses atos como parte do acompanhamento do contrato de concessão da MG-050 e de seus aditamentos, indicando que medidas administrativas e publicações oficiais relativas à concessão têm ocorrido em datas recentes, incluindo o extrato do 11º termo aditivo em 02/09/2026.