SC assina contrato bilionário de PPP para novo complexo prisional em Blumenau

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, assinou nesta terça-feira (14 de julho) o contrato de parceria público-privada com o consórcio Sistema Integrado Prisional, vencedor do leilão realizado na B3 em dezembro de 2025. O contrato tem valor de R$ 6,28 bilhões e duração de 30 anos. O modelo de concessão administrativa prevê a implantação de um novo complexo prisional no local onde hoje funciona a penitenciária industrial de Blumenau, na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, bairro Ponta Aguda. O complexo terá 2.979 vagas distribuídas em quatro unidades prisionais para regimes fechado, semiaberto e provisório, além de módulo central de serviços. Depois de pronto, o presídio regional de Blumenau na Rua General Osório, que apresenta severos problemas estruturais, será desativado. A parceria prevê mecanismos de governança com metas contratuais, pagamento condicionado ao desempenho e fiscalização independente. A concessionária ficará responsável pela construção, reforma, equipagem, manutenção e serviços de apoio, como alimentação, limpeza, saúde, educação e assistência social. As atividades de segurança, vigilância, custódia e disciplina continuarão sob responsabilidade do Estado, através da Polícia Penal.