TJMG derruba liminar e libera concessão da PPP do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE) em Belo Horizonte

Em 7 de agosto de 2026 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por decisão do desembargador Vicente de Oliveira Silva, derrubou a liminar que suspendia a licitação e a concessão da Parceria Público-Privada (PPP) para o Complexo de Saúde Padre Eustáquio (HoPE), localizado no bairro Gameleira, em Belo Horizonte. A decisão foi fundamentada na necessidade de resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas frente às consequências da manutenção da suspensão. ([diariodocomercio.com.br](https://diariodocomercio.com.br/legislacao/justica-minas-liminar-complexo-hospitalar/?utm_source=openai)) A ação original que havia obtido a liminar foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou a legalidade do edital e alegou que o Estado não poderia ceder à iniciativa privada a construção e operação do complexo sem uma lei estadual específica para esse tipo de concessão. Antes da decisão do TJMG, em 28 de julho houve determinação judicial que suspendeu o prosseguimento do certame. ([diariodocomercio.com.br](https://diariodocomercio.com.br/legislacao/justica-minas-liminar-complexo-hospitalar/?utm_source=openai)) Com a queda da liminar, o contrato assinado em 12 de junho volta a ter validade e o consórcio vencedor — formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações (o Consórcio Saúde HoPE) — poderá iniciar os trabalhos previstos no instrumento. A PPP prevê investimento da ordem de R$ 2,4 bilhões e vigência contratual estimada em 30 anos, incluindo construção e gestão de parte das operações do complexo. ([diariodocomercio.com.br](https://diariodocomercio.com.br/legislacao/justica-minas-liminar-complexo-hospitalar/?utm_source=openai)) A decisão do desembargador foi apresentada como medida excepcional para evitar impactos negativos na prestação de serviços essenciais e proteger investimentos já realizados, sem, contudo, adentrar ao mérito final da controvérsia, que continuará a ser julgada na tramitação judicial subsequente. O Ministério Público não havia se posicionado publicamente sobre a nova decisão até o fechamento da reportagem. ([diariodocomercio.com.br](https://diariodocomercio.com.br/legislacao/justica-minas-liminar-complexo-hospitalar/?utm_source=openai))