Governo do Ceará autoriza relançamento da licitação da PPP de esgotamento sanitário (13/08/2026)

Em 13 de agosto de 2026 o Conselho Gestor do Programa de Alianças Público‑Privadas (CGPPP) do Estado do Ceará publicou a Resolução CGPPP nº 12/2026, que dispõe sobre autorização para o relançamento da licitação da Parceria Público‑Privada destinada à universalização do esgotamento sanitário de 104 municípios do interior do Estado atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). A Resolução consta no portal do Programa de Alianças Público‑Privadas da SEPLAG e teve publicação no Diário Oficial do Estado na mesma data. ([papp.seplag.ce.gov.br](https://www.papp.seplag.ce.gov.br/conselho/resolucao-2026/?utm_source=openai)) A medida autoriza o reabertura do processo licitatório da PPP de esgotamento sanitário, etapa vinculada à estruturação e contratação para ampliação da coleta e tratamento de esgoto em abrangência estadual. Em documentos públicos e relatórios da própria CAGECE e do Estado sobre a PPP de saneamento figura a composição de blocos de municípios atendidos pela companhia, nos quais Maranguape foi apontado como integrante do Bloco 1 em materiais públicos anteriores à resolução, o que vincula o município ao escopo geral da iniciativa de universalização. ([cagece.com.br](https://www.cagece.com.br/wp-content/uploads/PDF/DocumentosePublicacoes/RelatoriosAnuaisPrestacaodeContas/2024/Relatorio-de-Prestacao-de-Contas-de-Maranguape-Exercicio-2024.pdf?utm_source=openai)) A Resolução não detalha na página consultada a lista nominal completa de todos os 104 municípios nem o novo cronograma do relançamento na matéria publicada naquele portal; contudo, trata‑se de um ato administrativo autorizador do prosseguimento da licitação da PPP de esgotamento sanitário sob a governança do Programa de Alianças Público‑Privadas do Ceará, com referência à competência de licitação/contratação para o bloco de municípios atendidos pela CAGECE. As fontes oficiais consultadas são a página da Resolução do PAPP/SEPLAG (13/08/2026) e relatórios públicos da CAGECE que relacionam Maranguape entre os municípios contemplados na PPP de esgotamento sanitário. ([papp.seplag.ce.gov.br](https://www.papp.seplag.ce.gov.br/conselho/resolucao-2026/?utm_source=openai))